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O QUE SIGNIFICA REACH?


REACH é a nova legislação comunitária que é responsável pelo Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos. Esta legislação tem como objectivo garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, assim como estimular a inovação e a competitividade da indústria química comunitária. Afecta praticamente a todos os participantes na cadeia de fornecimento de produtos químicos, fabricantes ou importadores de substâncias químicas ou misturas de substâncias químicas localizados na UE, e utilizadores intermédios que utilizem produtos químicos, formulem preparações (misturas) ou utilizem estes produtos formulados (utilizadores finais).

Há grupos de substâncias que ficam totalmente excluídas do Regulamento, tais como Substâncias radioactivas, resíduos, transporte de substâncias perigosas, etc.
Ficam isentos de registo, avaliação e autorização os produtos químicos utilizados na alimentação e medicamentos que já estão cobertos por outras leis comunitárias. Também ficam isentos de registo e avaliação as substâncias indicadas no anexo IV e anexo V do REACH, substâncias exportadas e reimportadas em iguais condições, e polímeros (à excepção do monómero em função da % e da sua perigosidade). Além do mais, ficam também isentos de registo as substâncias activas utilizadas em biocidas ou fitosanitários abrangidas pela lei de biocidas.

• Como afecta os fabricantes e importadores?

As disposições do relatório REACH afecta basicamente às empresas que fabricam ou importam produtos e substâncias químicas. Estas empresas devem informar sobre as propriedades dos seus produtos químicos, realizar avaliações de segurança, assim como implementar medidas de gestão dos riscos.

• Como afecta os utilizadores intermédios?

As responsabilidades principais do REACH recaem fundamentalmente sobre fabricantes e importadores de substâncias. De todas as formas, os utilizadores intermédios também devem levar a cabo alguns procedimentos, fundamentalmente relacionados com três aspectos: incluir as suas aplicações como aplicações identificadas, facilitar as fichas de dados de segurança e facilitar o fluxo de informação através da cadeia de fornecimento.

Para a identificação dos utilizadores, a MARCANDE comunicou aos seus fornecedores as aplicações dos produtos que produz a fim de assegurar que se avalie os cenários de exposição das aplicações dos nossos clientes. Para a identificação das aplicações, recorreu-se às aplicações identificadas nas fichas técnicas dos produtos comercializados pela MARCANDE, e as tabelas com os mapas de aplicação (“use mapping tables”) proporcionadas pela A.I.S.E (International Association for Soaps, Detergents and Maintenance Products), a associação europeia. Estas tabelas proporcionam as listas de aplicações dos produtos no âmbito de A.I.S.E. descritos de forma estandarizada segundo o Sistema de Descritores de Aplicação desenvolvido pela Agência Europeia de Substâncias e preparados Químicos (ECHA). Através da página Web de A.I.S.E. pode-se aceder às mencionadas tabelas de aplicações: http://www.aise.eu/reach/. Estas tabelas contemplam as aplicações dos produtos de uso doméstico, industrial e institucional, assim como a fabricação dos produtos de limpeza e manutenção.

• Procedimentos do regulamento

A aplicação do regulamento baseia-se em vários procedimentos dependendo da perigosidade da substância e do volume de fabricação, importação ou aplicação. Estes procedimentos são o registo, avaliação, autorização e restrição.
O regulamento previa uma fase prévia de pré-registo para as substâncias denominadas em fase transitória. Este trâmite finalizou no dia 30 de Novembro de 2008. As substâncias pré-registadas dispõem de mais tempo para apresentar a solicitação de registo em função do volume e do seu potencial perigo.
Registo: Devem ser registadas todas as substâncias químicas que se produzem ou importem em quantidades superiores a 1 tonelada/ano, fornecendo informação relativa a: identidade da substância, propriedades físico-químicas e toxicológicas, aplicações, volumes previstos e proposta de classificação e etiquetagem.
A primeira fase de registo para substâncias fabricadas ou importadas em volumes superiores a 1000 toneladas/ano, as classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) em volumes superiores a 1 tonelada/ano, e as classificadas como muito tóxicas para os organismos aquáticos e que podem causar efeitos adversos e persistentes no meio aquático (frase R50/53) em volumes superiores a 100 toneladas/ano finalizou no dia 30 de Novembro de 2010.
Os próximos prazos de registo serão o dia 31 de Maio de 2013 para as substâncias com volumes entre 100 e 1000 toneladas/ano, e o dia 31 de Maio de 2018 para as substâncias com volumes entre 1 e 100 toneladas/ano.

A Agência define um número para cada solicitação de registo. Os solicitantes de registo estão obrigados a partilhar a informação (consórcios ou foros de intercambio de informação) e dados sobre ensaios, propriedades das substâncias, etc.
A solicitação de registo deve incluir um expediente técnico e um relatório de segurança químico ISQ (para substâncias fabricadas ou importadas em volumes superiores de 10 toneladas/ano). A ISQ deve incluir as aplicações identificadas de cada substância e as medidas de gestão/controlo do risco para cada aplicação.

Avaliação: A Agência Europeia ECHA leva a cabo a avaliação dos dossiês de registo. A avaliação implica a comprovação da qualidade de determinadas partes dos dossiês de registo e a revisão das propostas de ensaios. A Agência determina se são suficientes e se deve modificar algum ensaio, comunicando ao solicitante.

Autorização: As substâncias que apresentam um risco elevado para a saúde ou para o ambiente necessitam uma autorização para serem utilizadas e comercializadas. As substâncias que requerem autorização incluem-se no anexo XIV do regulamento. As substâncias afectadas por este procedimento são as cancerígenas 1 e 2, mutagénicas 1 e 2, tóxicas para a reprodução 1 e 2, PBT (persistentes, bioacumuláveis e tóxicas), MPMB (muito persistentes e muito bioacumuláveis), etc.
Este processo consta de duas etapas. Primeiro a comissão cria uma lista de substâncias candidatas, e segundo os que comercializam uma das substâncias candidatas solicita uma autorização para cada aplicação em concreto incluindo a análise dos possíveis substitutos.

Uma autorização deverá garantir que a aplicação da substância seja seguro e o risco esteja controlado.

Os utilizadores intermédios devem notificar a Agência que estão a utilizar uma substância autorizada.

Pode ser consultada a listagem de candidatas na webhttp://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp
Restrição: Este procedimento utiliza-se para controlar a utilização de determinadas substâncias que podem apresentar um risco para a saúde ou ambiente. Isso implica que se proíbem certas aplicações para algumas substâncias.
Estas restrições estão no anexo XVII do regulamento.

A aplicação incorrecta do REACH na empresa, pode levar à suspensão de toda a actividade relacionada com a substância, a exclusão da dita substância do mercado ou a aplicação de medidas legais, até que a substância seja registada. Para isso é necessário que a empresa realize um diagnóstico profundo da situação frente ao REACH analisando o que afecta cada substância que fabrique (incluindo as substâncias intermédias do processo), importe ou utilize.

Mesmo que afrontar o REACH seja um desafio para os produtores, importadores, distribuidores, formuladores e empresas de todos os sectores da indústria química, a sua correcta gestão, pode supor uma grande oportunidade de desenvolvimento de negócio e sustentabilidade frente à concorrência.
Desde o ano 2008 que a MARCANDE tem avançado preparando-nos e formando-nos para a implantação do REACH dentro da nossa empresa, e desenvolvemos um plano interno a fim de cumprir com os prazos estabelecidos pelo Regulamento.
MARCANDE está a trabalhar para que se registem todas as substâncias utilizadas nas nossas formulações e que estejam incluídas no âmbito do REACH, assim como, que se identifiquem todas as aplicações dos nossos clientes.

• Links de interesse

Legislação: Regulamento (CE) Nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao REACH > http://echa.europa.eu/legislation/reach_legislation_en.asp
Indústria e empresa >http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/chemicals/reach/index_en.htm
Info-Reach > http://inforeach.gencat.cat/
Agência Europeia de Substâncias e Preparados Químicos ECHA > http://echa.europa.eu/
Portal de Informação REACH-CLP- Ministério do Ambiente > http://www.portalreach.info/
Comissão Europeia- Ambiente > http://ec.europa.eu/environment/chemicals/reach/reach_intro.htm
Calendário Aplicação Reach > http://inforeach.gencat.cat/pdf/guia_5_cast.pdf

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